Lei Ordinária Nº 1371
Data: 05/12/1968
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Altera o art 12 da Lei nº 894 de 05/05/1963.
Observações: Lei Nº 1371
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 53,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 894 | 05/02/1963 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1400 | 16/04/1969 | Revogada |