Lei Ordinária Nº 970
Data: 18/11/1963
Situação: Revogada
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Fica revogada pela Lei 1119/65.
Observações: Lei Nº 970
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 59,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1119 | 13/11/1965 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 994 | 20/05/1964 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 991 | 20/05/1964 | Citada |