Data: 29/07/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Cria no Município o "Programa Especial Minha Casa, Minha Vida" de apoio à habitação popular vinculado ao "Programa Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal, e dá outras providências.


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Altera

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Lei Ordinária Nº 178 20/11/1951 Citada

Alterada por

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Decreto Municipal Nº 17036 13/02/2014 Citada.
Decreto Municipal Nº 17037 13/02/2014 Citado.
Decreto Municipal Nº 16160 10/02/2012 enquadramento de loteamento
Decreto Municipal Nº 16159 09/02/2012 enquadramento de loteamento
Decreto Municipal Nº 14887 11/09/2009 regulamentada
Decreto Municipal Nº 14882 08/09/2009 Alterada
Lei Complementar Nº 392 13/09/2013 alterada
Lei Complementar Nº 383 06/05/2013 Altera o inciso I do § 1º do artigo 4º.
Lei Complementar Nº 381 12/04/2013 Citada
Lei Complementar Nº 349 30/11/2011 Prorroga prazo do artigo 9º.
Lei Complementar Nº 534 06/04/2017
Lei Complementar Nº 546 27/09/2017 altera o inciso III, do parágrafo 1º, do art. 4º, da Lei Complementar 290/09

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Lei Complementar Nº 564 07/06/2018

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Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 20/07/2009 Cria no Município de São José do Rio Preto o "Programa Especial minha Casa, minha Vida" do Governo Federal, e dá outras providências
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 04/08/2009 Pag. B-3/B-4 (classificados)

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