Lei Complementar Nº 211
Data: 24/11/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargo, altera e unifica a denominação dos cargos em comissão do quadro geral de servidores do Município, altera a forma de composição dos Conselhos da Riopretoprev e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2005 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2005 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 5 | 28/12/1990 | Alterada | |
| Lei Complementar Nº 139 | 28/12/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revoga artigo 7º. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2005 | 23/08/2005 |
Dispõe sobre a transformação dos empregos públicos dos servidores celetistas, concursados, em cargos de provimento efetivo, altera e unifica a denominação dos cargos em comissão, a forma de composição dos Conselhos de Previdência e Fiscal da Riopretoprev, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Bom Dia | 29/11/2005 | Pág. D - 05 (Classif.) |