Lei Complementar Nº 197
Data: 18/11/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos da Lei Complementar nº 139, de 28 de dezembro de 2.001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2022 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | 20/12/2004 | 72,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 139 | 28/12/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2004 | 14/09/2004 |
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/03, que estabelece a cobrança de contribuição previdenciária de servidores inativos, de aposentadorias concedidas em conformidade com o artigo 40 da Constitutição Federal, altera dispositivos de Lei Complementar nº 139/01, referente ao servidor ativo, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 19/11/2004 | Página D - 6 (Classificados) |