Data: 28/04/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: ALTERA LEI 158/02 - RELATIVO A DÉBITO MUNICIPAL - IMPOSTO - IGPM - LEI 6101 E 8404 - IPCA


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Altera

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Lei Ordinária Nº 8404 20/07/2001 Alterada
Lei Complementar Nº 158 30/12/2002 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 10029 27/12/2007 Citada
Lei Complementar Nº 323 27/10/2010 Citada
Lei Complementar Nº 299 20/11/2009 Citada
Lei Complementar Nº 189 05/07/2004 Alterada

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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 30/04/2003 15

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