Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 13/12/1990

Situação: Encaminhada

Classificação: REGIMENTO INTERNO

Assunto: Fica aprovado o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Observações: NR 712

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.pdf	12/12/2002	70,6 KB

Alterada por
Documento	Data	Resumo
Resolução Nº 1159	14/11/2014	altera art. 18
Resolução Nº 1152	24/04/2014	art 131 alterado
Resolução Nº 1150	03/04/2014	altera parágrafo único do art. 80, o art. 81 e o parágrafo único do art. 90. Revoga o art. 82
Resolução Nº 1146	19/06/2013	Acrescenta o inciso XVII ao artigo 56 e cria o artigo 61-J.
Resolução Nº 1142	03/05/2013	Altera o artigo 56 e cria o artigo 61-K.
Resolução Nº 1131	15/08/2012	altera inciso IV do art. 180 e acrescenta o inciso V
Resolução Nº 1130	15/08/2012	altera redação item I, §1º art. 170
Resolução Nº 1128	29/06/2012	Acrescenta-se a alínea"e" no Parágrafo Terceiro do artigo 193
Resolução Nº 1123	09/04/2012	altera inciso III, do art. 44
Resolução Nº 1125	23/05/2012	Restabelece a redação original do art. 44, III.
Resolução Nº 1120	03/11/2011	Acrescenta parágrafo único ao art. 16.
Resolução Nº 1114	02/03/2011	Altera o inciso V do art. 56, bem como o art. 61.
Resolução Nº 1106	07/05/2010	altera artigos 253 e 254
Resolução Nº 1104	22/04/2010	Altera o art. 195, §3º, I, alínea "b".
Resolução Nº 1097	11/11/2009	altera art. 21
Resolução Nº 1096	13/10/2009	altera art. 108
Resolução Nº 1089	29/04/2009	altera art. 6º
Resolução Nº 1079	12/03/2008	Altera, alínea c, do §1º, art. 177.
Resolução Nº 1069	25/07/2007	Altera redação dos artigos 155 e 176
Resolução Nº 1066	30/05/2007	Altera o art. 255.
Resolução Nº 1052	26/05/2006	Inclui parágrafo 5º no artigo 70.
Resolução Nº 1046	21/09/2005	Regimento Interno
Resolução Nº 1045	15/09/2005	Altera Regimento Interno
Resolução Nº 1038	22/06/2005	Regimento Interno, acrescente artigos
Resolução Nº 1034	11/05/2005	Regimento Interno - inclui "moção" como propositura
Resolução Nº 1032	05/05/2005	Inclui o Art. 131-A
Resolução Nº 1031	27/04/2005	Altera capítulo II - Título I da Resolução ( RI )
Resolução Nº 1027	30/03/2005	Altera art. 141 - inciso. "requerimento de urgência"
Resolução Nº 1007	28/05/2003	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 1006	21/05/2003	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 1002	13/12/2002	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 977	09/05/2001	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 975	18/04/2001	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 974	16/04/2001	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 968	26/12/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 967	04/12/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 966	22/11/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 963	25/10/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 956	28/04/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 952	23/02/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 951	16/02/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 950	06/02/2000	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 940	15/09/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 939	25/08/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 938	18/08/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 927	14/04/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 922	17/03/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 918	18/02/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 917	10/02/1999	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 914	02/09/1998	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 909	03/06/1998	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 905	15/04/1998	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 898	04/03/1998	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 896	11/02/1998	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 895	05/11/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 893	15/10/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 890	03/10/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 888	24/09/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 886	10/09/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 883	13/08/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 873	07/05/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 866	02/04/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 865	26/03/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 864	26/03/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 863	20/03/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 862	05/03/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 858	26/02/1997	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 854	27/11/1996	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 851	18/11/1996	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 850	01/11/1996	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 849	02/10/1996	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 844	08/05/1996	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 836	20/09/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 835	06/09/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 834	29/03/1995	Parte integrante do Regimento Interno
Resolução Nº 826	17/05/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 827	31/05/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 825	17/05/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 823	26/04/1995	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 809	14/09/1994	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 807	14/09/1994	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 802	04/05/1994	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 799	13/04/1994	Citada
Resolução Nº 798	16/03/1994	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 773	05/05/1993	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 768	17/03/1993	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 765	04/03/1993	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 764	26/02/1993	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 761	24/11/1992	Citada
Resolução Nº 754	20/05/1992	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 752	13/05/1992	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 735	12/06/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 731	22/05/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 727	02/05/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 724	10/04/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 723	10/04/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 721	26/03/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 720	21/03/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 719	13/03/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 718	06/03/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 716	27/02/1991	Fica aprovado o novo regimento interno da Câmara Municipal de São Jose do Rio Preto.
Resolução Nº 715	20/02/1991	Institui o Regimento Interno.
Resolução Nº 1168	28/05/2015	altera a redação do caput do Artigo 106, a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 106, da Resolução 712 de 1990.
Resolução Nº 1182	06/12/2016	revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 81 do RI
Resolução Nº 1170	29/07/2015	altera o art. 108
Resolução Nº 1172	09/09/2015	altera o caput do art. 56, inclui inciso XIX e cria o art. 61-M
Resolução Nº 1161	17/12/2014	altera o art. 3º
Resolução Nº 1053	21/06/2006	altera caput do art. 56 e inclui o inciso VXI; acrescenta o art. 61-J
Resolução Nº 1049	06/04/2006	Altera os arts. 96 e 97
Resolução Nº 1197	21/06/2017	artigo 81 e 82
Resolução Nº 1205	06/11/2017	artigo 56
Resolução Nº 1187	08/03/2017	artigo 108
Resolução Nº 1212	09/05/2018	§3º, artigo 80
Resolução Nº 1218	15/08/2018
Resolução Nº 1226	20/12/2018	Converte o parágrafo único em §1º do artigo 30
Resolução Nº 1250	05/08/2020
Resolução Nº 1254	16/12/2020	o inciso XV do Artigo 56 e incisos I, II, III, IV do Artigo 61-I
Resolução Nº 1261	26/05/2021	art. 108
Resolução Nº 1265	06/10/2021
Resolução Nº 1270	13/04/2022	altera ar. 52 e 92
Resolução Nº 1271	19/04/2022	art.108

Incluída por
Documento	Data	Resumo
Resolução Nº 1190	12/04/2017	inclui art. 61-N
Resolução Nº 1205	06/11/2017	artigo 61-O
Resolução Nº 1186	21/12/2016	Acresce os §§ 4º e 5º ao artigo 253
Resolução Nº 1226	20/12/2018	§§2º e 3º do artigo 30

Resolução Nº 712

Arquivos

Alterada por

Incluída por

Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Mapa do Site

Câmara

Vereadores

Atividades Legislativas

Transparência

Imprensa

Fale Conosco