Veto Nº 4/2013
Data: 22/01/2013
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO PARCIAL, ao autógrafo 12.321/12, originário do Projeto de Lei Complementar nº 010/12, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 130/01.
Observações: Veto Parcial encaminhado pelo Ofício nº 010/13 - PGM/CA - 22/01/2013
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/01/2013 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. PAULO PAULERA
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Oficiou ao Prefeito comunicando a manutenção do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/04/2013 - Prazo: 12/04/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/04/2013)
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2013 - Prazo: 28/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. FÁBIO MARCONDES
Resposta: 08/04/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/03/2013)
Resposta: 22/03/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, do Ver. Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 11/03/2013 - Prazo: 13/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 12/03/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Envio: 08/03/2013 - Prazo: 12/03/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/ PARECER
Resposta: 08/03/2013
Complemento: De acordo, pela legalidade.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 21/02/2013 - Prazo: 25/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 08/03/2013
Complemento: De acordo, pela legalidade.
Remetente: DIRETORA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 19/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: DIRETORA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 20/02/2013
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 19/02/2013
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretora Jurídica, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/02/2013 - Prazo: 06/02/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 06/02/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2012 | 29/03/2012 |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 24 de agosto de 2001, que criou o SEMAE.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/04/2013 | Não Especificado |