Veto Nº 28/2005
Data: 06/10/2005
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Veto Total ao Autógrafo nº 10284/05, originário do Projeto de Lei nº 079/05, de autoria do Vereador Nilson Silva, que restabelece o prazo disposto no artigo 5º da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre regularização de imóveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/10/2005 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2005 - Prazo: 31/10/2005
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 31/10/2005
Complemento: VETO ARQUIVADO NA DIRETORIA LEGISLATIVA. Lei decorrente - nº 9546, de 31/10/05.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/10/2005 - Prazo: 27/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/10/2005
Complemento: OFICIADO AO EXECUTIVO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO. (OF. 01451/05).
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 26/10/2005
Complemento: O.D./36ª S.O. (25/10/05)
Resposta: 26/10/2005
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 21/10/2005 - Prazo: 21/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 21/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 17/10/2005 - Prazo: 23/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. OSCARZINHO PIMENTEL
Resposta: 20/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 16/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 14/10/2005
Complemento: Legalidade.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. DOURIVAL LEMES
Envio: 07/10/2005 - Prazo: 11/10/2005
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. DOURIVAL LEMES
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Relator - Ver. Pedro Roberto, e Vista - Ver. Oscarzinho Pimentel.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 06/10/2005 - Prazo: 08/10/2005
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 07/10/2005
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2005 | 20/04/2005 |
Restabelece o prazo disposto no artigo 5º da Lei nº 8712/02, que dispõe sobre a regularização de imóveis.
Autoria: NILSON PAULA DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2005 | 25/10/2005 | Não Especificado |