Data: 02/07/2015

Situação: Em Vigor

Classificação: RIOPRETOPREV, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Altera o §1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
478 LEI PUBLICAÇÃO .pdf 06/07/2015 2,8 MB
Lei Doc .doc 06/07/2015 29,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 396 22/11/2013 Altera redação do Parágrafo1º, do artigo 2º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015 24/06/2015 Altera o §1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 03/07/2015 c-02/03

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