Lei Complementar Nº 478
Data: 02/07/2015
Situação: Em Vigor
Classificação: RIOPRETOPREV, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera o §1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
478 LEI PUBLICAÇÃO | 06/07/2015 | 2,8 MB | ||
Lei Doc | .doc | 06/07/2015 | 29,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 396 | 22/11/2013 | Altera redação do Parágrafo1º, do artigo 2º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2015 | 24/06/2015 |
Altera o §1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 396, de 22 de novembro de 2013.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal D'Hoje | 03/07/2015 | c-02/03 |