Data: 02/07/2015

Situação: Em Vigor

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES, MESA DIRETORA DA CAMARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 418, de 07 de maio de 2014, e nº 448, de 30 de outubro de 2014, que alteraram a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei Complementar 479 .pdf 13/07/2015 1 MB
Lei Complementar 479 arq. Doc .doc 17/04/2017 483,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 156 30/12/2002 Altera redação dos anexos I, II e VII
Lei Complementar Nº 418 07/05/2014 altera redação do artigo 1º; do artigo 3º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 496 14/12/2015 altera o anexo VII

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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2015 26/06/2015 Altera as Leis Complementares nº 418, de 07 de maio de 2014, e nº 448, de 30 de outubro de 2014, que alteraram a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2.002.
Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 03/07/2015 c5 a c9

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