Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015
Data: 14/10/2015
Protocolo: 08202/2015
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 - Altera a redação do artigo 5 ºda Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 118 PLC 42 altera redação - executivo | .doc | 14/10/2015 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 | 25/09/2015 | Altera a redação do artigo 5 ºda Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014. |