Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2015
Protocolo: 07653/2015
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Altera a redação do artigo 5 ºda Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 42 | .doc | 28/09/2015 | 172,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 22/10/2015
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/10/2015 - Prazo: 22/10/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 22/10/2015
Complemento: publicado na página c-04
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/10/2015 - Prazo: 13/11/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção ou veto
Resposta: 21/10/2015
Complemento: Sancionada Lei Complementar 485
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2015 - Prazo: 21/10/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (20/10/2015) - Req. 1220/15
Resposta: 21/10/2015
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/10/2015 - Prazo: 16/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 15/10/2015
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 14/10/2015
Complemento: anexado o parecer da diretoria Jurídica pela constitucionalidade e legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/09/2015
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 30/09/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 30/09/2015 - Prazo: 02/10/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 30/09/2015
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival Lemes e Jean charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2015 - Prazo: 30/09/2015
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/09/2015
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 | 14/10/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 - Altera a redação do artigo 5 ºda Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 13084 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 | 21/10/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2015 - Altera a redação do artigo 5 ºda Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014. | |
| Lei Complementar Nº 485 | 21/10/2015 |
Altera a redação do artigo 5º da Lei Complementar nº413, de 09 de abril de 2014.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Ofício Nº 1542/2015 | 21/10/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.083, 13.084 e 13.085/2015 referentes à 40ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial 15 2015 | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 20/10/2015 | 1ª e 2ª Discussão |