Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Data: 30/03/2016
Protocolo: 02346/2016
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 35 - alteração da LC 413 de 2009 | .docx | 30/03/2016 | 22,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 21/01/2016 | Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece. |