Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Executivo
Data: 21/01/2016
Protocolo: 00398/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 1/16- Ofício nº 006-2016 | .doc | 22/01/2016 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2016
Complemento: Projeto/autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 11/05/2016 - Prazo: 12/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 12/05/2016
Complemento: Publicada na página C-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 04/05/2016
Complemento: Sancionada a Lei complementar nº 510.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 04/05/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (03/05/2016)
Resposta: 04/05/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presiente da Comissão
Resposta: 20/04/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELI REGINA DA CRUZ
Envio: 05/04/2016 - Prazo: 19/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 18/04/2016
Complemento: De acordo, com o projeto, com ressalva
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 08/04/2016 - Prazo: 12/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/04/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Celi e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 04/04/2016 - Prazo: 06/04/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: em virtude da saida do Ver. Eduardo Piacenti (suplente de Vereador) em 31/03/2016.
Resposta: 08/04/2016
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 04/04/2016 - Prazo: 04/04/2016
Complemento: conforme designação da Presidente da CF
Resposta: 04/04/2016
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 28/03/2016 - Prazo: 30/03/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/04/2016
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 23/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Pra parecer conforme solicitação da Verª Alessandra Trigo
Resposta: 28/03/2016
Complemento: anexada manifestação da Diretoria Jurídica
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
Resposta: 23/03/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 24/02/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 02 sessões
Resposta: 18/03/2016
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária (23/02/2016) 18:00h
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Vista - 02 sessões - Verª Karina Caroline
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2016 - Prazo: 24/02/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (23/02/2016) 14:00h
Resposta: 24/02/2016
Complemento: Vista - 02 sessões - Verª Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 11/02/2016 - Prazo: 15/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/02/2016
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica sobre o assunto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 10/02/2016
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 04/02/2016 - Prazo: 10/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 04/02/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2016 - Prazo: 05/02/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vereadores Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/02/2016 - Prazo: 03/02/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/02/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 30/03/2016 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece. | |
| Autógrafo Nº 13283 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 04/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a alteração do art.11 da Lei Complementar nº 413, de 09 de abril de 2014, e revoga os §§ 1º e 2º do referido artigo, conforme estabelece. | |
| Lei Complementar Nº 510 | 04/05/2016 |
Dispõe sobre alteração do art. 11 da Lei Complementar nº413, de 09 de abril de 2004, e revoga os §§1º e 2º do referido artigo.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2016 | 4ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/02/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2016 | 2ª Sessão Extraordinária de 2016 | 23/02/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 22/03/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 22/2016 | 16ª Sessão Ordinária de 2016 | 03/05/2016 | 2ª Discussão |