Projeto de Lei Nº 168/2016
Tipo: Legislativo
Data: 02/05/2016
Protocolo: 03338/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei vacinas servidores municipais | .docx | 21/12/2016 | 21,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 01/03/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/02/2017
Complemento: publicado na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da Lei
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.680/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 24/02/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Veto Rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 20/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 49ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
Resposta: 20/12/2016
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/12/2016 - Prazo: 16/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 12/01/2017
Complemento: Veto Total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 09/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 13/12/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 25/10/2016 - Prazo: 27/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 07/12/2016
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 19/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Saúde
Resposta: 24/10/2016
Complemento: Avoca, de acordo com o projeto. Vistas aos Vereadores Karina e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 19/10/2016 - Prazo: 21/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/10/2016
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 17/10/2016 - Prazo: 19/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/10/2016
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 11/10/2016 - Prazo: 14/10/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/10/2016
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos vereadores Peixão e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2016 - Prazo: 13/10/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (11/10/2016)
Resposta: 11/10/2016
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 31/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 09/09/2016
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 30/08/2016 - Prazo: 02/09/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 31/08/2016
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/08/2016 - Prazo: 10/08/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após o parecer da diretoria Jurídica
Resposta: 30/08/2016
Complemento: parecer pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 21/07/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 08/08/2016
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica, projeto é ilegal e incosntitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2016 - Prazo: 20/07/2016
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2016 - Prazo: 06/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 05/05/2016
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/05/2016 - Prazo: 06/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 04/05/2016
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2016 - Prazo: 04/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/05/2016
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2016 | 08/08/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 168/2016 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 13908 ao Projeto de Lei Nº 168/2016 | 21/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 168/2016 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12680 | 24/02/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências.
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2016 | 38ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/10/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 69/2016 | 49ª Sessão Ordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 70/2016 | 23ª Sessão Extraordinária de 2016 | 20/12/2016 | 2ª Discussão |