Autógrafo Nº 13303 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016
Data: 24/05/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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ILDA RETUCCI | .doc | 24/05/2016 | 32,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 | 18/05/2016 | Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016. |