Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2016
Protocolo: 03829/2016
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Of.070 | .doc | 18/05/2016 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/05/2016
Complemento: Projeto / autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Jornal D'Hoje
Envio: 24/05/2016 - Prazo: 26/05/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 26/05/2016
Complemento: Publicado na págna C-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/05/2016 - Prazo: 17/06/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 25/05/2016
Complemento: Sancionada a Lei Complementar n º 513
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 25/05/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 20ª Sessão Ordinária (24/05/2016) - REQ.URG. 622/16
Resposta: 25/05/2016
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/05/2016 - Prazo: 14/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 24/05/2016
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 24/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/05/2016
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2016 - Prazo: 23/05/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/05/2016
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Peixão e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2016 - Prazo: 20/05/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 20/05/2016
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 13303 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 | 24/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016. | |
| Lei Complementar Nº 513 | 25/05/2016 |
Revoga os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Complementar n. 498, de 11 de fevereiro de 2016.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 6/2016 | 20ª Sessão Ordinária de 2016 | 23/05/2016 | 1ª e 2ª Discussão |