Veto Nº 54/2016
Data: 20/12/2016
Protocolo: 00055/2016
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.796/16, originado do Projeto de Lei 122/16, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que cria o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of.182 | .doc | 16/01/2017 | 175,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 01/03/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 25/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 25/02/2017
Complemento: publicada na pag. B-5 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: pra promulgar a Lei Municipal
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 12.677/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 24/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Exeutivo para ciência e providências cabíveis
Resposta: 24/02/2017
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Rejeitado o Veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 13/02/2017 - Prazo: 16/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 10/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/02/2017
Complemento: o veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/02/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato e Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 3/2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/02/2017 | Discussão Única |