Veto Nº 4/2017
Data: 05/01/2017
Protocolo: 00004/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.875/16, originado do Projeto de Lei nº 334/16, do Ver. José Carlos Marinho, que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 004 | .doc | 16/01/2017 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Publicado na pag. B-7 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 07/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Presidente para promulgar a Lei
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.683/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 07/03/2017
Complemento: Não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Discussão Única |