• 002

1 - 2/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.871/16, originado do Projeto de Lei nº 490/16, da Verª Celi Regina, que faculta ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 003

2 - 3/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.872/16, originado do Projeto de Lei nº 149/15, do Ver. Marco Rillo, que proíbe a expedição de alvarás consubstanciados em leis municipais que tenham sido promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal enquanto não sobrevier decisão, em sede de Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 004

3 - 4/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 13.875/16, originado do Projeto de Lei nº 334/16, do Ver. José Carlos Marinho, que proíbe a fabricação, a comercialização e a distribuição de “linha chilena” e artefatos similares em São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 006

4 - 6/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº13.904/16 , originado do Projeto de Lei Complementar nº 38/15, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 013

5 - 8/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.906/16, originado do Projeto de Lei nº 121/15, de autoria do Ver. Gerson Furquim, que regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o ministério das cidades. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 16

6 - 11/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.909/16 , originado do Projeto de Lei nº 402/16, de autoria do Ver. Márcio Larranhaga, que institui o mês de julho o combate ao uso de linhas cortantes e com cerol no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 017

7 - 12/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.910/16 , originado do Projeto de Lei nº 488/16, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que institui o Programa Mãe Adolescente na Escola, com o objetivo de diminuir a incidência da gravidez precoce entre as adolescentes e evitar o abandono escolar decorrente da gravidez. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 018

8 - 13/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.911/16 , originado do Projeto de Lei nº 660/16, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que declara de utilidade pública a ACGP - Associação Cristã Geração Profética “Resgatando Vidas”. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 022

9 - 17/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.915/16 , originado do Projeto de Lei nº 514/16, de autoria da Verª Celi Regina , que estabelece Diretrizes para implantação da Política Municipal de proteção das gestantes e parturientes, contra a violência obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades públicos e particulares, localizados no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• 023

10 - 18/2017, VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.916/16, originado do Projeto de Lei nº 565/16, de autoria do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre o repovoamento de peixes na Represa Municipal de São José do Rio Preto e dá providências (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)

• Projeto de Emenda à Lei Orgânica - Ofício 024-2017
• Processo Completo

1 - 1/2017, Altera a redação do §1º do artigo 134 da Lei Orgânica do Município e revoga o artigo 2º das Disposições Transitórias. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

• PL mudas alvará
• Processo Completo

1 - 727/2016, Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: )

• PROJETO DE RESOLUÇÃO
• Processo Completo

1 - 1/2017, Cria a Comissão Permanente do Emprego e do Trabalho, alterado o caput do artigo 56 e incluído o parágrafo XX ao mesmo, acrescentando o artigo 61-N, na Resolução 712/90- Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)