Veto Nº 6/2017
Data: 06/01/2017
Protocolo: 00006/2017
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº13.904/16 , originado do Projeto de Lei Complementar nº 38/15, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que cria o adicional de assistente técnico aos servidores de nível técnico ocupantes de cargo efetivo ou emprego público da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 006 | .doc | 16/01/2017 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/03/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo, comunicando a manutenção do veto para ciência
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 16/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Discussão Única |