Veto Nº 8/2017
Data: 12/01/2017
Protocolo: 00008/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 13.906/16, originado do Projeto de Lei nº 121/15, de autoria do Ver. Gerson Furquim, que regulamenta a celebração de convênio entre o poder executivo e o ministério das cidades.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 013 | .doc | 16/01/2017 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 14/03/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 14/03/2017 - Prazo: 15/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 15/03/2017
Complemento: publicada na pag. B-8 (CLASSIFICADOS)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/03/2017 - Prazo: 13/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a Lei
Resposta: 13/03/2017
Complemento: Promulgada a Lei municipal nº 12.688/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/03/2017 - Prazo: 10/03/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminha o ofício ao Chefe do Executivo, comunicando a reneição do veto para providências
Resposta: 13/03/2017
Complemento: não houve providência no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (07/03/2017)
Resposta: 08/03/2017
Complemento: Veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Prejudicada a votação do veto, Vereador autor do Projeto ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/02/2017
Complemento: O veto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/02/2017
Complemento: Avocou, o veto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 08/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/02/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 5/2017 | 5ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/03/2017 | Discussão Única |