Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/02/2017
Protocolo: 00690/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de Divisões na estrutura organizacional da Administração Direta do Município; cria cargos de provimento em comissão; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício 026-2017 | .doc | 06/02/2017 | 176 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 22/02/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Protocolado Requerimento de Urgência Especial nº 124/17, com 10 assinaturas, para votação do Projeto na Ordem do Dia da 3ª S.O (21/02/2017)
Resposta: 22/02/2017
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto. Vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 16/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após complementação de documentos
Resposta: 16/02/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/07/2017 - Prazo: 16/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 150/17, encaminhando parecer do Presidente da CJ ao Chefe do Executivo para ciência e providências
Resposta: 16/02/2017
Complemento: Encaminhada a documentação do Executivo através do ofício 29/17 anexada ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 09/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/02/2017
Complemento: Avocou, solicitada a devolução ao Poder Executivo para complementação de documentos, com vistas aos VErs. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2017 - Prazo: 07/02/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 1/2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/02/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/02/2017 | 1ª Discussão |