Lei Ordinária Nº 12700
Data: 04/04/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera a disposiçao sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para construir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 031 | .doc | 10/04/2017 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 11/04/2017 | 5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 727/2016 | 07/12/2016 |
Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 07/04/2017 | B-3 |