Projeto de Lei Nº 727/2016
Tipo: Legislativo
Data: 07/12/2016
Protocolo: 08344/2016
Situação: APROVADO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL mudas alvará | .docx | 07/12/2016 | 18,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2017
Complemento: Projetp/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 04/04/2017 - Prazo: 07/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 07/04/2017
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/03/2017 - Prazo: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 04/04/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.700
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2017 - Prazo: 22/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (21/07/2017)
Resposta: 22/03/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO MEIO AMBIENTE - VER. RENATO PUPO
Envio: 06/03/2017 - Prazo: 08/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 14/03/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 07/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: DESIGNAR PARA PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (02/03/2017)
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/02/2017 - Prazo: 21/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no substitutivo, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/02/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional ,
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/02/2017
Complemento: o substitutivo é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/02/2017 - Prazo: 17/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer no substitutivo
Resposta: 16/02/2017
Complemento: Avocou, o substitutivo é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/02/2017 - Prazo: 20/02/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para ciência e providências quanto ao parecer do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/02/2017
Complemento: apresentado substitutivo ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 08/02/2017 - Prazo: 10/02/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 14/02/2017
Complemento: Avocou, o projeto é constitucional e ilegal, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes. Solicita restituição ao autor para adequação do projeto
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Presidência
Envio: 20/01/2017 - Prazo: 20/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 02/17, solicitando o desarquivamento da propositura
Resposta: 23/01/2017
Complemento: Proceda-se o desarquivamento a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 03/01/2017 - Prazo: 03/01/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para arquivamento
Resposta: 03/01/2017
Complemento: Mesa Diretora ordenou o arquivamento da propositura nos termos do art. 137 do Regimento Interno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/12/2016
Complemento: devolvido sem manifestação - recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 15/12/2016
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/12/2016
Complemento: Designou relator o Ver,. Marinho, com vistas aos Vers. Peixão e Jean
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2016 - Prazo: 15/12/2016
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/12/2016
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação , Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 727/2016 | 14/02/2017 |
Altera a disposição sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Autógrafo Nº 14005 ao Projeto de Lei Nº 727/2016 | 22/03/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 727/2016 - Altera o artigo 6º na Lei nº 11.361, de 07 de agosto de 2013, dispondo sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 12700 | 04/04/2017 |
Altera a disposiçao sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores para construir direito a liberação de alvará de funcionamento junto à Prefeitura de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2017 | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2017 | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/03/2017 | 2ª Discussão |