Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2017
Protocolo: 03335/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RGA NOVO | .doc | 10/05/2017 | 45 KB | |
| Parecer 1 Juridico ao Projeto de Lei 19-2017 - Parecer 054 - PL 19 RGA - Registro Geral de Animais | .doc | 10/05/2017 | 66 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 02/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 02/12/2017
Complemento: Publicado na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 29/11/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 549
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Apresentadas 3 emendas ao projeto, parecer oral favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Aprovadas as emendas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordináira (07/11/2017) - Req. Urgência Especial nº 602/17
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Presidência
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício nº 51/17, da Verª Cláudia de Giuli, solicitando reanálise da Diretoria Jurídica sobre o projeto
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 31/10/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (03/10/2017) - REQ. URG. 602/17
Resposta: 03/10/2017
Complemento: vista - 5 sessões - Verª Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 02/08/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Vista, 10 sessões, disponibilizado pela Verª Cláudia de Giuli
Resposta: 28/09/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/07/2017 - Prazo: 02/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (02/08/2017) REQ.. URGÊNCIA
Resposta: 02/08/2017
Complemento: Vista, 10 sessões, requerida pela Verª. Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 07/06/2017 - Prazo: 28/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 5 sessões - Verª Cláudia de Giuli
Resposta: 03/07/2017
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (06/06/2017) - REQ. URG. 602/17
Resposta: 07/06/2017
Complemento: pedido de vista por 5 sessões, Ver. Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 31/05/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 01 sessão
Resposta: 06/06/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária (30/05/2017) -REQ. URGENCIA ESPECIAL nº 602/17
Resposta: 31/05/2017
Complemento: vista 1 sessão, solicitada pelo Ver. Celso Luiz
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. JORGE MENEZES
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 26/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 25/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª MÁRCIA CALDAS
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 25/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 25/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 26/05/2017
Complemento: designou relatora a Vereadora Márcia Caldas , com vistas aos Vers. Pedro Roberto e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 25/05/2017 - Prazo: 29/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/05/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 25/05/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 26/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 23/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/05/2017 - Prazo: 22/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 19/05/2017
Complemento: Avocou, o Projeto é legal e constitucional, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 17/05/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/05/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa Animal
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 01/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 14186 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 08/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 08/11/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 08/11/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 08/11/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
|
| Lei Complementar Nº 549 | 29/11/2017 |
Institui o RGA - Registro Geral de Animais e dá outras providências.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 10/2017 | 17ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2017 | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/06/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 15/2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 01/08/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 21/2017 | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/10/2017 | 1ª e 2ª Discussão |