Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017
Data: 01/11/2017
Protocolo: 07834/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 - Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 138 - PLC 17 - Meio Ambiente - RGA - Registro Geral de Animais | .doc | 01/11/2017 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2017 | 10/05/2017 | Institui o RGA – Registro Geral de Animais e dá outras providências. |