Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Modificativa
Data: 06/06/2017
Protocolo: 04185/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera o art. 4º do Projeto de Lei complementar nº 07/17.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao PLC 7-2017 | .doc | 07/06/2017 | 26 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 01/03/2017 | Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências. |