Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2017
Protocolo: 01228/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OF 032 | .doc | 01/03/2017 | 171,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 29/06/2017 - Prazo: 30/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje realizar a publicação
Resposta: 30/06/2017
Complemento: publicado na página B-18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/06/2017 - Prazo: 03/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado / Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 27/06/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 543/17
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 06/06/2017 - Prazo: 06/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Emenda 01/17, para votação, com parecer oral favorável da comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2017
Complemento: Aprovada a emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2017 - Prazo: 07/06/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (06/06/2017) - REQ. URG. 543/17
Resposta: 07/06/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª disc./vot com emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS EXC
Envio: 24/05/2017 - Prazo: 02/06/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões - Ver.ª Márcia Caldas
Resposta: 02/06/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2017 - Prazo: 24/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª S.O (16/05/2017) - Req. Urg. 543/17
Resposta: 24/05/2017
Complemento: Vista - 2 sessões - Verª Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 16/05/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária (16/05/2017) - Req. nº 543/17, de Urgência Especial
Resposta: 17/05/2017
Complemento: não houve votação, sessão encerrada por falta de quórum
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 16/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 16/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto. Vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 12/05/2017 - Prazo: 17/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 16/05/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 08/05/2017 - Prazo: 11/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão Justiça
Resposta: 12/05/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/04/2017 - Prazo: 02/05/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 05/05/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 09/03/2017
Complemento: para exarar parecer conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 17/03/2017
Complemento: Anexado o parecer pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/03/2017 - Prazo: 06/03/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/03/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da diretoria jurídica, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/03/2017 - Prazo: 03/03/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/03/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 06/06/2017 |
Altera o art. 4º do Projeto de Lei complementar nº 07/17.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 14069 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 07/06/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 543 | 27/06/2017 |
Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 9/2017 | 16ª Sessão Ordinária de 2017 | 22/05/2017 | 1ª e 2ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 11/2017 | 18ª Sessão Ordinária de 2017 | 06/06/2017 | 1ª e 2ª Discussão |