Projeto de Lei Nº 97/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2017
Protocolo: 04682/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular (ABEQ).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Ass Ben Evangelho Quadrangular | .docx | 27/06/2017 | 18,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/04/2017 - Prazo: 07/04/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´HOje para realizar a publicação
Resposta: 04/12/2017
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.838
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 27/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (26/09/2017) REQ.URG.ESPECIAL
Resposta: 27/09/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (19/09/2017)
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente da Sessão)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 19/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 19/09/2017
Complemento: pela legalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para verificar se os documentos anexados atendem às exigências legais
Resposta: 19/09/2017
Complemento: anexado o parecer da diretoria Jurídica, dando conta de que as exigências estão cumpridas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 18/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/09/2017
Complemento: solicita que a Diretoria Jurídica verifique de os documentos anexados estão de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/08/2017 - Prazo: 04/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 13/09/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 31/08/2017 - Prazo: 04/09/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 31/08/2017
Complemento: O Projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para providências
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Anexada documentação faltante para prosseguimento da propositura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 09/08/2017 - Prazo: 11/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 21/08/2017
Complemento: Ao Vereador autor para providências quanto às exigências não atendidas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/07/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 09/08/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica, o projeto não atende a todas as exigências legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 26/07/2017 - Prazo: 31/07/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer.
Resposta: 26/07/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica. Vistas aos Vereadores Jorge e Renato.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/06/2017 - Prazo: 26/07/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 | 09/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular (ABEQ).
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 | 19/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular (ABEQ). | |
| Autógrafo Nº 14154 ao Projeto de Lei Nº 97/2017 | 27/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2017 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular (ABEQ). | |
| Lei Ordinária Nº 12838 | 04/10/2017 |
Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular (ABEQ)
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 31/2017 | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/09/2017 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 20/2017 | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/09/2017 | 1ª e 2ª Discussão |