Lei Complementar Nº 543
Data: 27/06/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 07/17 | .doc | 30/06/2017 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 30/06/2017 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 227 | 19/12/2006 | §§1º e 2º do artigo 13 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 01/03/2017 |
Dispõe sobre a extinção dos Núcleos Jurídicos mencionados no artigo 13 da Lei Complementar nº 227/06, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 30/06/2017 | B-18 |