Projeto de Lei Nº 159/2017
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2017
Protocolo: 05885/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC
Assunto: Cria a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção a Violência contra a Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Agosto Lilás | .docx | 21/08/2017 | 18,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/03/2018 - Prazo: 05/03/2018
Complemento: Autógrafo/projeto arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 03/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 03/03/2018
Complemento: publicado na pag. B-2 (classificados)
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/02/2018 - Prazo: 06/03/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 01/03/2018
Complemento: sancionada a Lei Municipal nº 12.908/18
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Ordinária (06/02/2018)
Resposta: 07/02/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 02/02/2018 - Prazo: 02/02/2018
Complemento: Exarar parecer.
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª CLÁUDIA DE GIULI
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 02/02/2018
Complemento: Nada a opor, vista ao vereador Celso Peixão para dar parecer.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DIREITOS DA MULHER - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Cláudia de Giuli e Peixão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 12/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão Finanças
Resposta: 15/12/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao Projeto, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 26/10/2017 - Prazo: 30/10/2017
Complemento: Exarar parecer no projeto e emendas, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/11/2017
Complemento: As emendas são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 26/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas emendas 01 e 02/17
Resposta: 26/10/2017
Complemento: Avocou, as emendas 01 e 02 são legais, com vistas aos Vers. Renato e Jorge
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2017
Complemento: anexada a Emenda 02/17
Resposta: 24/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS EXC
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência com relação a apontamentos jurídicos
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Apresentou emenda 02/17
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/10/2017
Complemento: restituir o projeto ao autor para providências referentes aos vícios sanáveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Complemento: anexada a emenda 01/17
Resposta: 18/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/10/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 11/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 04/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 02/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 31/08/2017 - Prazo: 04/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da CJR
Resposta: 04/09/2017
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 25/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/08/2017 - Prazo: 23/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa das Mulheres
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 | 26/09/2017 |
Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 159/2017
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 | 29/09/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - Cria a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção a Violência contra a Mulher. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 | 20/10/2017 |
Suprime o art. 4º do Projeto de Lei 159/2017.
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC |
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| Autógrafo Nº 14236 ao Projeto de Lei Nº 159/2017 | 07/02/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 159/2017 - Cria a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção a Violência contra a Mulher. | |
| Lei Ordinária Nº 12908 | 01/03/2018 |
Cria a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher.
Autoria: MÁRCIA CALDAS EXC |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2018 | 1ª Sessão Ordinária de 2018 | 02/02/2018 | 2ª Discussão |