Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017
Data: 28/08/2017
Protocolo: 06067/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer nº 096 - PL 93-2017 - Brinquedos adaptados | .doc | 25/08/2017 | 60,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 93/2017 | 19/06/2017 | Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. |