Projeto de Lei Nº 93/2017
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2017
Protocolo: 04482/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI BRINQUEDOS DEFICIENTES | .docx | 19/06/2017 | 19,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2018
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/06/2018 - Prazo: 20/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária (19/06/2018)
Resposta: 20/06/2018
Complemento: veto mantido
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo p/sanção/veto
Resposta: 04/06/2018
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/05/2018 - Prazo: 09/05/2018
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (08/05/2018)
Resposta: 09/05/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 23/04/2018 - Prazo: 27/04/2018
Complemento: Exarar parecer / conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 24/04/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FRANCISCO RUEL JR.
Envio: 09/03/2018 - Prazo: 13/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão
Resposta: 23/04/2018
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 16/02/2018 - Prazo: 20/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 09/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Júnior e Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 07/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do presidente da CF
Resposta: 16/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 06/02/2018 - Prazo: 09/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/02/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 07/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 06/02/2018
Complemento: nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 01/02/2018
Complemento: Designou relator o Ver. Fábio Marcondes, com vista aos Vers. Pedro e Márcia
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (19/12/17)
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: RETIFICADO o parecer pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 20/12/2017
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Presidência
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 14/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício GVJM 167/17 - solicita retificação de parecer pela legalidade
Resposta: 18/12/2017
Complemento: despacho do Presidente para providências quanto à retificação do parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/12/2017 - Prazo: 15/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão - ver. Paulera
Resposta: 14/12/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (12/12/2017)
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Vista, 1 sessão, Ver. Paulo Pauléra
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 04/09/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Pela ilegalidade e inconsitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/09/2017
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 03/08/2017
Complemento: Parecer jurídico solicitado pelo vereador Renato Pupo.
Resposta: 28/08/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade sanáveis
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 25/07/2017 - Prazo: 28/07/2017
Complemento: Exarar parecer conforme solicitado presidente da comissão.
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Solicita parecer jurídico, vista ao parecer exarado ao vereador Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/07/2017
Complemento: Avoco, nada a opor, vista ao parecer exarado aos vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 30/07/2017
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 23/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/06/2017
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/06/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 28/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14297 ao Projeto de Lei Nº 93/2017 | 09/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2017 - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 20/2018 | 04/06/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.297/18, origindao do Projeto de Lei nº 93/17, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques, áreas de lazer infantil, públicos e privados, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2017 | 42ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 43ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2018 | 14ª Sessão Ordinária de 2018 | 08/05/2018 | 2ª Discussão |