Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017
Data: 22/09/2017
Protocolo: 06723/2017
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: Diretoria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer nº 116 - PLC 27 Controle de natalidade de cães e gatos | .doc | 22/09/2017 | 58,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 | 28/08/2017 | Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017. |