Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017
Tipo: Legislativo
Data: 28/08/2017
Protocolo: 06115/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO CONTROLE POPULACIONAL | .doc | 28/08/2017 | 41,5 KB | |
| Novo 551 | 14/05/2018 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para O Jornal D`Hoje para realizar a publicação
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Publicada na página B-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/11/2017 - Prazo: 14/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 551
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Votação / Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária (21/11/2017)
Resposta: 22/11/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 19/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Defesa Animal
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 16/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Defesa Animal
Resposta: 16/11/2017
Complemento: O projeto é oportuno
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MÁRCIA CALDAS EXC
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 19/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pela Presidente da Comissão de Defesa Animal
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS - VERª CLÁUDIA DE GIULI - Presidente
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 13/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Designou como relatora a Verª. Márcia Caldas, vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 09/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (31/10/2017)
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (29/09/2017)
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Prejudicada a votação, vereadora autora ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 28/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 26/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 26/09/2017
Complemento: o projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Fábio Marcondes
Resposta: 22/09/2017
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 01/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/09/2017
Complemento: Avocou, solicita parecer da Diretoria Jurídica, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Defesa Animal
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 | 22/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14192 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 | 22/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2017 - Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017. | |
| Lei Complementar Nº 551 | 12/12/2017 |
Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal nº 13.426, de 30 de março de 2017.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2017 | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/10/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2017 | 39ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/11/2017 | 2ª Discussão |