Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 203/2017
Tipo: Supressiva
Data: 06/10/2017
Protocolo: 07180/2017
Situação: Encaminhado
Autoria: CLAUDIA DE GIULI
Assunto: SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 203/2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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EMENDA 203-2017 | .doc | 06/10/2017 | 31,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 203/2017 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os dizeres “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”, e dá outras providências. |