Lei Complementar Nº 547
Data: 04/10/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Revoga a Lei nº 7.882, de 22 de março de 2000, bem como o inciso VI, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 23/17 | .doc | 09/10/2017 | 33 KB | |
lc 547 | 09/10/2017 | 884,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7882 | 22/03/2000 | ||
Lei Complementar Nº 299 | 20/11/2009 | apenas o inciso VI, do artigo 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2017 | 07/07/2017 |
Revoga a Lei nº 7.882, de 22 de março de 2000, bem como o inciso VI, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 299, de 20 de novembro de 2009.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 07/10/2017 | B-3 |