Projeto de Lei Nº 208/2017
Tipo: Legislativo
Data: 16/10/2017
Protocolo: 07401/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Classificação: OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 208-2017 | .docx | 08/11/2017 | 159,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/11/2017 - Prazo: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto
Resposta: 13/11/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.855
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: apresentada Emenda 03/17, no transcurso da 37ª Sessão Ordinária recebida pelo Presidente
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Parecer oral favorável à Emenda exarado pela Comissão de Justiça, Emenda REJEITADA
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: apresentada Emenda 02/17, no transcurso da 37ª Sessão Ordinária recebida pelo Presidente
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Parecer oral favorável à Emenda, exarado pela Comissão de Justiça, Emenda REJEITADA
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017) REQ.URG. 1556/17
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 17/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões - Ver. Paulo Pauléra
Resposta: 01/11/2017
Complemento: Vista efetuada ao projeto, apresentado ofício do Vereador Paulo Pauléra dispensando o prazo da vista, solicitando a tramitação normal
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: Presidência
Envio: 31/10/2017 - Prazo: 31/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: apresentada Emenda 01/17, no transcurso da 36ª Sessão Ordinária recebida pelo Presidente
Resposta: 31/10/2017
Complemento: Parecer oral favorável à Emenda exarado pela Comissão de Justiça, EMENDA REJEITADA
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (31/10/2017)REQ.URG. 1556/17
Resposta: 01/11/2017
Complemento: vista - 3 sessões - ver. Paulo Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 27/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/10/2017 - Prazo: 27/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/10/2017
Complemento: Avocou, nada a opor ao projeto, com vistas aos Vers. Márcia Caldas e Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 27/10/2017
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 20/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/10/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 20/10/2017 - Prazo: 24/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 20/10/2017
Complemento: o projeto é legal
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 18/10/2017 - Prazo: 19/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/10/2017
Complemento: Avocou, o rpojeto é legal, com vista aos Vers. Renato Pupo e Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2017 - Prazo: 17/10/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/10/2017
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 | 27/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 | 31/10/2017 |
Acrescenta o artigo como artigo 7º, ao Projeto de Lei Nº 208/2017, do Executivo, renumerando-se os demais.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 | 08/11/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 14185 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 | 08/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 208/2017 | 08/11/2017 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 208/2017 - Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: MARCO ANTONIO RILLO |
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| Lei Ordinária Nº 12855 | 13/11/2017 |
Autoriza o município através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 27/10/2017 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2017 | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/10/2017 | 1ª e 2ª Discussão |