Ordem do dia Nº 6/2017 - 36ª Sessão Ordinária de 2017
Tipo: Ordem do dia
Data: 27/10/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 36 | .doc | 01/11/2017 | 75 KB |
Matérias
Vetos
1 - 33/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.149/17, originado do Projeto de Lei Complementar nº 19/17, que dispõe sobre a revogação do parágrafo 2° do Artigo 12 da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 34/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.152/17, originado do Projeto de Lei nº 135/17, do Ver. José Antonio Gomes Lagoeiro, que altera a Lei nº 11.753/15, que regula a interrupção e a suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas concessionárias e permissionárias. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 35/2017, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.150/17, originada do Projeto de Lei nº 141/17, do Ver. Pedro Roberto, que altera a emenda e o art. 1º da Lei Municipal nº 8.390, de 05 de junho de 2001. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 27/2017, Regulamenta no município de São José do Rio Preto a Lei Federal Nº 13.426, de 30 de março de 2017. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Lei
1 - 202/2017, Cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção a Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 203/2017, Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com os dizeres “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 208/2017, Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal, com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria de 2/3)
Projetos de Resolução
1 - 23/2017, Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes a Maus Tratos, Abusos e Automutilação em Crianças e Adolescentes de São José do Rio Preto - SP. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 25/2017, Cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente; altera o artigo 56; e acrescenta o artigo 61-O à Resolução n.º 712, de 13 de dezembro de 1990 - Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)