Lei Ordinária Nº 12846
Data: 11/10/2017
Situação: Em Vigor
Classificação: OPERAÇÃO DE CRÉDITO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 187/17 | .doc | 17/10/2017 | 39 KB | |
| Arquivo 2 | 17/10/2017 | 211,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12856 | 23/11/2017 | o inciso I do artigo 2º | |
| Lei Ordinária Nº 13731 | 12/05/2021 | revoga inciso I do artigo 2º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 187/2017 | 11/09/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal D'Hoje | 12/10/2017 | B-12/13 |