Projeto de Lei Nº 187/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2017
Protocolo: 06451/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 082 | .doc | 11/09/2017 | 178 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 12/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para o Jornal D´Hoje para realizar a publicação
Resposta: 12/10/2017
Complemento: Publicada na página B-12/13
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/10/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 12/10/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 12.846
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (10/10/2017)
Resposta: 11/10/2017
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 09/10/2017 - Prazo: 11/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 10/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 06/10/2017 - Prazo: 10/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 09/10/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 06/10/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (29/09/2017)
Resposta: 04/10/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 27/09/2017 - Prazo: 29/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/10/2017
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 26/09/2017 - Prazo: 28/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 27/09/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 25/09/2017 - Prazo: 27/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 26/09/2017
Complemento: Pela legalidade e constitucionalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 19/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: coforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 25/09/2017
Complemento: solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/09/2017 - Prazo: 13/09/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 187/2017 | 26/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 187/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 14169 ao Projeto de Lei Nº 187/2017 | 11/10/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 12846 | 11/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 32/2017 | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 03/10/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 33/2017 | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/10/2017 | 2ª Discussão |