Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2017
Tipo: Substitutiva
Data: 23/10/2017
Protocolo: 07594/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: A Ementa, do Projeto de Lei nº 154/2017 passa a vigorar com a seguinte redação: “Determina aos geradores, organizadores particulares de eventos em espaços públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos, gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no Município de São José do Rio Preto.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera a redação da Ementa e do Artigo 1 RECICLAVEIS | .docx | 24/10/2017 | 16,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2017 | 17/08/2017 | Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. |