Projeto de Resolução Nº 27/2017
Tipo: Vereador
Data: 27/10/2017
Protocolo: 07691/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: REGIMENTO INTERNO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Exclua-se o item 3, do §7, do artigo 195, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Resolução - Art. 195 | .docx | 27/10/2017 | 21,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/11/2017 - Prazo: 24/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 30/11/2017
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 22/11/2017
Complemento: Parecer pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer / conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 11/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 07/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos Vereadores Jean Dornelas e Jorge Menezes.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2017 - Prazo: 01/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 01/11/2017
Complemento: À comissão de Justiça e Redação
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 | 22/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 27/2017 - Exclua-se o item 3, do §7, do artigo 195, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: Diretoria Jurídica |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | 1ª Discussão |