Veto Nº 38/2017
Data: 07/11/2017
Protocolo: 00039/2017
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.172/17, originado do Projeto de Lei nº 142/17, do Ver. Jean Dorneleas, que dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto ao PL nº 142-17 - Autógrafo nº 14.172 | .doc | 07/11/2017 | 169 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2017
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 12/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 13/12/2017
Complemento: publicada a lei municipal na pag . b-12 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção da Lei municipal
Resposta: 11/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Municipal nº 11.868/17
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício com,unicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 11/12/2017
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 17/11/2017 - Prazo: 22/11/2017
Complemento: Exarar parecer conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/11/2017
Complemento: o veto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 21/11/2017
Complemento: Exarar parecer conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 17/11/2017
Complemento: Legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 18/11/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 16/11/2017
Complemento: Avocou - Legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 14/11/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2017 | 41ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/12/2017 | Discussão Única |