Projeto de Lei Nº 234/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/11/2017
Protocolo: 08676/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Gestantes | .doc | 30/11/2017 | 37,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/06/2018
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 09/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 09/06/2018
Complemento: publicado na pag. B-4 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 08/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 08/06/2018
Complemento: Promulgada a Lei nº 12.969/18
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/06/2018 - Prazo: 08/06/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 08/06/2018
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2018 - Prazo: 06/06/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária (05/06/2018)
Resposta: 06/06/2018
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/04/2018
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/03/2018 - Prazo: 12/04/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo para sanção/veto
Resposta: 16/04/2018
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2018 - Prazo: 21/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (20/03/2018)
Resposta: 21/03/2018
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 16/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto
Resposta: 15/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 12/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 13/03/2018
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/03/2018 - Prazo: 09/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Avocou, nada a opor. com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018 - Prazo: 07/03/2018
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (06/03/2018)
Resposta: 07/03/2018
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 05/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da diretoria Jurídica
Resposta: 05/03/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Renato PUpo
Resposta: 03/03/2018
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/02/2018 - Prazo: 02/03/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/03/2018
Complemento: solicita parecer da Dietoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. RENATO PUPO
Envio: 23/02/2018 - Prazo: 27/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: confrome designação do Presidente da CJ
Resposta: 28/02/2018
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 01/02/2018 - Prazo: 05/02/2018
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/02/2018
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 06/12/2017 - Prazo: 11/12/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 15/12/2017
Complemento: devolvido sem parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2017 - Prazo: 06/12/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 06/12/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 234/2017 | 05/03/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Autógrafo Nº 14255 ao Projeto de Lei Nº 234/2017 | 21/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 234/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 12/2018 | 16/04/2018 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 14.255/18, originado do Projeto de Lei nº 234/17, do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 12969 | 08/06/2018 |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de S.J. Rio Preto. (os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 1º foram declarados inconstitucionais)
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2018 | 5ª Sessão Ordinária de 2018 | 06/03/2018 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2018 | 7ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/03/2018 | 2ª Discussão |