Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2017
Tipo: Aditiva
Data: 06/12/2017
Protocolo: 08896/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° do Projeto de Lei nº 154/2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA AO PROJETO RECICLÁVEL QUE ALTERA ARTIGO 4° | .docx | 07/12/2017 | 16,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2017 | 17/08/2017 | Determina aos geradores, organizadores de eventos públicos, a obrigatoriedade de realizarem os serviços de coleta seletiva dos resíduos sólidos secos gerados durante os eventos e que os mesmos sejam destinados para as cooperativas e/ou associações de catadores legalmente estabelecidas no município de São José do Rio Preto. |