Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017
Tipo: Aditiva
Data: 15/12/2017
Protocolo: 09128/2017
Situação: REJEITADO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Artigo 1º - Acrescenta a seguinte redação ao Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 32/2017:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Emenda ISSQN | .docx | 15/12/2017 | 28,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 | 07/12/2017 | Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. |