Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2017
Protocolo: 08922/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 103-2017 CERTO | .doc | 13/12/2017 | 217 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2017
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2017 - Prazo: 20/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 20/12/2017
Complemento: Publicada na página B-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2017 - Prazo: 16/01/2018
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 18/12/2017
Complemento: Sancionada a Lei Complementar Municipal nº 552
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 15/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da ª Sessão Extraordinária (15/12/2017 -9:30 hs)
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Parecer oral favorável da comissão de finanças e orçamento, aprovada em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/12/2017 - Prazo: 15/12/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária (15/12/2017 - 8:30 hs)
Resposta: 15/12/2017
Complemento: Aprovado , com apresentação de emenda do Ver. Jorge Menezes, que foi rejeitada.( com parecer oral da Comissão de Justiça e Redação) Parecer oral favorável da comissão de justiça e redação no projeto - Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2017 - Prazo: 13/12/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 13/12/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 14205 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 | 15/12/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 - Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 32/2017 | 15/12/2017 |
Artigo 1º - Acrescenta a seguinte redação ao Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 32/2017:
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Lei Complementar Nº 552 | 18/12/2017 |
Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 546, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2017 | 3ª Sessão Extraordinária de 2017 | 15/12/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2017 | 4ª Sessão Extraordinária de 2017 | 15/12/2017 | 2ª Discussão |